Reforma prevê fim de incentivos a vales refeição e alimentação

> Publicado 19 julho - Leitura Read

Se aprovado, o texto prevê a revogação dos benefícios fiscais concedidos às empresas em programas de alimentação ao trabalhador a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

                              
Reforma prevê fim de incentivos para vales refeição e alimentação

O incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) será uma das reduções previstas no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).


Sem os incentivos autorizados pela Lei nº 6.321, de 1972, a proposta pode acarretar na decisão dos empresários de cortar os vale-alimentação e vale-refeição disponibilizado aos profissionais.


Cabe ressaltar que a concessão dos benefícios não é obrigatória por lei, ao contrário do vale-transporte, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o 13º salário.


Atualmente, as pessoas jurídicas podem deduzir do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas para o pagamento dos benefícios de alimentação.

 

O fato é que o fim dos incentivos ao PAT propostos por Sabino provocou polêmica. Muitos especialistas e associações empresariais alertam que o fim dos estímulos, se não desincentivar e levar ao desaparecimento de benefícios como o VR ou VA, vai torná-los caros e aumentar os custos das empresas.


Outros, porém, lembram que as empresas já terão uma redução forte de IR na outra ponta, o que reduz a dependência que elas têm hoje de programas como este que permitem abatimentos extras no imposto.

 

A reforma tributária prevê redução da alíquota do IR de Pessoa Jurídica de 25% que incidem atualmente para 12,5%. 


O fim dos incentivos fiscais do PAT incluídos pelo relator no projeto seria uma das formas de compensar, portanto, as perdas de arrecadação. 


O projeto da reforma do IR, apresentado originalmente pelo governo, está em discussão no Congresso e a intenção dos parlamentares é aprová-lo ainda no segundo semestre, para que possa começar a valer já em 2022.


A nova versão da proposta segue para debate e votação no Congresso. Sendo assim, ainda há possibilidade de haver mudanças no texto.


O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi criado em 1976, com o propósito de incentivar empresas e direcionarem recursos à alimentação de funcionários de baixa renda, para promover a melhoria da situação nutricional e de saúde dos trabalhadores, o que traria "ganhos em  produtividade e auxiliaria o Brasil a crescer novamente entre os players da economia mundial", aponta a ABTT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador).


Redação da Maré.

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