OGMO Paranaguá comemora 27 anos de atividades

> Publicado 11 agosto - Leitura Read

Em Paranaguá, o OGMO foi fundado em 1.994, e desde então, vem ocupando um papel de extrema relevância no contexto portuário

 

OGMO Paranaguá comemora 27 anos de atividades

Nesta quarta-feira, dia 11 de agosto, o OGMO (Órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário) de Paranaguá celebra 27 anos de atividades.


“Estamos de aniversário!

São quase três décadas de trabalho incansável na busca por oferecer a melhor conexão entre operadores e trabalhadores portuários avulsos.


Você faz parte dessa história! Desejamos poder continuar por muito mais tempo ao seu lado, contribuindo de maneira decisiva para o alcance dos resultados exitosos que têm sido registrados no Porto de Paranaguá.


Parabéns para todos nós!”


Publicou o Ogmo.


A figura do Órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário OGMO, foi criada em 1.993, através da Lei de Modernização dos Portos nº. 8.630, que após dois decênios de vigência foi revogada pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, mais conhecida como “nova Lei dos Portos”


Em Paranaguá, o OGMO foi fundado em 1.994


A Lei dos Portos atribuiu exclusivamente ao OGMO, o dever de administrar o fornecimento da mão de obra portuária, sendo responsável pelas seguintes atribuições:

  • Manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso;

  • Treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário;

  • Selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso;

  • Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso;

  • Expedir documentos de identificação do trabalhador portuário avulso;

  • Arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os valores devidos pelos operadores portuários relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários;

  • Zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário.


A natureza jurídica do OGMO é de entidade civil sem fins lucrativos, tendo em vista que é constituído e mantido pelos operadores portuários. 


Em Paranaguá, o OGMO foi fundado em 1.994, e desde então, vem ocupando um papel de extrema relevância no contexto portuário, apoiando o desenvolvimento portuário com qualidade e segurança, e assegurando as melhores práticas para Operadores Portuários, Trabalhadores Portuários e Avulsos.


Redação da Maré.

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