Porto de Itajaí realiza Fórum em Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal

> Publicado 15 setembro - Leitura Read

Encontro pela permanência do atual modelo de gestão contou com a presença de autoridades políticas, Sindicatos do setor portuário e outras entidades.

                                
Porto de Itajaí realiza Fórum em Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal



 

A Superintendência do Porto de Itajaí realizou o Fórum em Defesa pela permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal na manhã da terça-feira (14), conforme estabelecido no Decreto nº 12.317, publicado em 20 de agosto de 2021 no Jornal do Município.


O encontro ocorreu de forma presencial e também através da plataforma virtual (Online), com a participação de 25 representantes. 


O intuito de conciliar a agenda de trabalho de todos os representantes, e proceder com a participação de todas as entidades, desencadearam a alternativa online.


O Fórum de Defesa foi organizado pelo Município de Itajaí e pela Superintendência do Porto de Itajaí, para debater assuntos relacionados ao futuro da Autoridade Portuária, devido à proximidade do término do Convênio de Delegação do porto ao município, com prazo para 31 de dezembro de 2022. 


O objetivo das reuniões, está voltado para a permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal.


Para iniciar a reunião e compor a mesa, foram convidados: 

  • o Superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga, 

  • o Prefeito do município de Itajaí, Volnei Morastoni, 

  • o Vice-Prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré, 

  • o Vereador Odivan Linhares, representando a presidência da Câmara e 

  • os vereadores que são membros da Comissão de Portos do Legislativo, o Professor de Direito Marítimo e Portuário da Universidade do Vale do Itajaí, Adão Paulo Ferreira, 

  • e as demais entidades e representantes compostas no auditório.


Através da plataforma online estavam presentes: 

  • As Deputadas Federais, Ângela Amin (Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília), Carmem Zanotto, Caroline De Toni, 

  • o Deputado Federal Celso Maldaner, 

  • e contou ainda com a participação do Senador Esperidião Amin.

  • O Deputado Federal Carlos Chiodini e o Senador Jorginho Mello, na oportunidade também foram representados por seus assessores parlamentares. 


Pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC): 

  • Os Deputados Estaduais Ivan Naatz e Coronel Mocellin, foram representados por seus assessores de gabinete. 

  • Também participante da reunião, o Assessor de Gabinete, Airlon Da Silva Jaques, representou o Secretário de Articulação Nacional, 

  • Lucas Esmeraldino, pelo Governo do Estado de Santa Catarina. 


O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, ressaltou que haverá um próximo encontro com parlamentares, deputados e senadores, nas próximas semanas para discutir novos estudos elaborados pela autoridade portuária a respeito do processo de desestatização. 


No decorrer da última semana, houve uma importante reunião com o  atual Ministro, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para tratar de assuntos relacionados ao processo de desestatização do Porto.


“Com o modelo que nós temos no Porto, através dos aperfeiçoamentos que forem possíveis, ele poderá ter toda agilidade e competitividade, para que o governo atinja os objetivos que deseja também, através deste processo que está em curso. 


E que da mesma forma, nós possamos manter a nossa autoridade portuária pública municipal, juntamente com essa participação direta da cidade, uma vez que o porto representa, o principal controle da economia, por isso somos a 12º cidade do Brasil na arrecadação de impostos federais”, destaca Volnei.


Recentemente, o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes atingiu a marca de 600 giros (manobras) na área da Nova Bacia de Evolução, concedida em 2019. 


A primeira fase deste projeto, forneceu a ampliação do acesso aquaviário para o Complexo Portuário, possibilitando a chegada de navios de até 350 metros. 


Antes do processo de finalização da primeira etapa da bacia de evolução, era necessário ter o berço livre nos dois lados do complexo para que o giro fosse efetuado, dificultando na agilidade dos processos necessários.


“Itajaí não precisa de um novo modelo, mas sim o Brasil precisa do modelo de Itajaí. Com base nos estudos apresentados pelo Governo Federal, buscamos uma forma de apresentar uma contraproposta. 


A Univali juntamente com Porto de Itajaí distribui emprego e renda, a qual a instituição formou grande parte dos moradores de Itajaí e região. 


Nesse sentido, para desenvolver e conduzir este trabalho juntamente com o fórum, o Reitor da Universidade, Valdir Cechinel, compôs uma equipe, onde os trabalhos já estavam sendo estudados há muito tempo. 


A metodologia deste trabalho que estamos desenvolvendo com a Univali, não será um trabalho simplesmente de apresentar um modelo, mas sobretudo terá uma análise muita crítica do modelo apresentado pelo Governo Federal, envolvendo todos os pontos”, informa o Superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga.


O Professor de Direito Marítimo da Universidade do Vale do Itajaí, Adão Paulo Ferreira, enalteceu que para fazer frente aos estudos que dão embasamento ao Governo Federal para desestatizar o Porto, o exercício da autoridade portuária é uma função de estado, indelegável para a iniciativa privada.


“Nós estamos trabalhando juntos com o Porto há vários anos, e essa união fez com que fôssemos convidados para coordenar esses trabalhos de pesquisa. 


A figura inserida dentro da lei dos portos da autoridade portuária, tem uma função extremamente importante para o desenvolvimento da nação, por fazer essa conexão Porto-Cidade, com o cuidado em relação à potencialização aos demais segmentos que estão a montante. 


São funções que não podem ser entregues na mão da iniciativa privada, cada um dos portos tem as suas características, e no nosso caso, temos um complexo modelo no Brasil. 


A bacia de evolução é extremamente moderna e a dragagem possui grande qualidade, são fatores que representam um alto índice de desenvolvimento ao longo dos anos de gestão, demonstrando a necessidade da autoridade portuária no setor público”, enfatizou o Professor Adão.


Em abril de 2020, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) encaminhou para a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) a aprovação do plano de trabalho para os estudos de viabilidade da desestatização do Porto de Itajaí. 


O projeto visa modernizar e fornecer melhor competitividade ao porto, que representa um importante cenário logístico. 


Com a aprovação do cronograma, a EPL iniciou em 2020 reuniões para o mapeamento de todas as características operacionais, administrativas e financeiras do Porto de Itajaí e da Autoridade Portuária.


“Quero dar total apoio a essa iniciativa do Fórum Parlamentar Catarinense, que é uma instituição de 30 anos, e destacar que em 1997 quando foi assinado o primeiro Convênio de Delegação do Porto ao Município, fez com que essa experiência desse certo e precisa ser aprimorada, e não substituir esse modelo de gestão, esse deve ser o nosso objetivo”, destaca o Senador Esperidião Amin. 


No encontro realizado dia 25 de agosto na Câmara de Vereadores de Itajaí, foi apresentado o novo modelo de gestão pelo Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni, que propõe a concessão total do Porto de Itajaí, incluindo administração e infraestrutura portuária, que hoje têm gestão municipalizada.


A reunião foi promovida pelos membros da Comissão Parlamentar Mista que acompanha as mudanças no regime jurídico e eventual desestatização no porto de Itajaí.


“O porto de Itajaí, é reconhecido pelo governo federal através dos seus resultados positivos, voltado ao sucesso comercial que está cada vez mais evidente. 


Todos os investimentos no Porto de Itajaí, transformam-se em resultados altamente positivos, sendo um modelo vigente de sucesso mundial, e, que está a 25 anos atuando de forma harmoniosa no aspecto Porto-Cidade, por isso nós estamos defendendo reiteradamente a importância da autoridade portuária pública municipal”, conclui o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.


A próxima reunião de trabalho deverá acontecer ainda neste mês de setembro, com data ainda a ser definida pela superintendência do Porto de Itajaí, e, posteriormente, será divulgada convidando todos os representantes que compõem o Fórum. 


Ainda na semana que vem, representantes da Autoridade Portuária juntamente com representantes do Município de Itajaí, estarão reunidos com deputados que compõem o Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, objetivando e agrupando novas informações, elencando propostas e demais estudos realizados pelo corpo técnico da Univali, ao qual serão encaminhadas aos representantes da SNTPA e EPL – sobre o modelo atual de gestão, solicitado para sua devida renovação.


Fonte: Porto de Itajaí

Foto: Luciano Sens 

Redação da Maré.

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