Em decisão inédita, dois cães conquistam o direito de acionar seus ex-tutores na justiça

> Publicado 21 setembro - Leitura Read

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu de forma unânime o direito dos animais serem autores de ações judiciais.                        


Em decisão inédita, dois cães conquistam o direito de acionar seus ex-tutores na justiça

 

Os cães Rambo e Spike conquistaram na Justiça, de forma inédita no País, o direito de serem autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos. 


Por causa disso, a advogada da ONG Sou Amigo, de Cascavel (Oeste do Paraná), Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais como parte do processo. 


A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu de forma unânime – no dia 14 deste mês – o direito dos animais serem autores de ações judiciais.


O caso deve ter desdobramento e em novembro deve ocorrer nova audiência, no Fórum de Cascavel, para que sejam ouvidas testemunhas e os ex-tutores. 


Antes de ser julgado pelo TJ, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado.


Após o resultado, a advogada Evelyne Paludo – que atua juntamente com a advogada Waleska Mendes Cardoso – chegou a citar nas redes sociais que o resultado “é uma quebra de paradigma”.


Segundo ela, a decisão é importante em vários aspectos, principalmente na defesa dos direitos animais.


“Depois de serem questionados, os ex-tutores alegaram que estavam cuidando, mas não houve essa comprovação. 


Felizmente os desembargadores tiveram essa compreensão sobre os direitos dos animais e foram unânimes”, disse.


Para Ana Karla Martins, que atua como voluntária na ONG, “essa decisão fortalece a causa animal por demonstrar que a defesa deles não é só por compaixão, mas também por direito”


A indenização aos animais deverá ser utilizada para alimentação e higiene e o uso dos recursos deverá ser comprovado.


O resgate dos animais foi realizado após denúncias de vizinhos. 


“Os vizinhos que denunciaram a situação do Spike e Rambo afirmaram para a ONG e perante a Justiça que os animais choravam bastante, uivavam e, como eles não estavam assistidos por ninguém no imóvel, começaram a alimentar e dar água pelo muro, enquanto avisaram os ex-tutores”, comentou.


Segundo informações da ONG Sou Amigo, Rambo e Spike ficaram 29 dias sozinhos. 


Eles foram resgatados dia 25 de janeiro e a ação foi distribuída em agosto do ano passado. 


Nesse período, foram acolhidos pela ONG e levados para um local de acolhimento de animais.


Os ex-tutores Elizabeth Meriva e Pedro Rafael Echer se manifestaram por meio de nota à imprensa local. 


“Houve sim uma denunciação caluniosa, não haviam somente Spike e Rambo no imóvel, mas somente estes foram levados, os fatos não foram totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu”, informa um trecho da nota.


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